Governo do estado de
Pernambuco

ATRIBUIÇÕES

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco tem as competências de: articular, planejar, coordenar, controlar, propor e executar as atividades múltiplas inseridas na política pública para as áreas de justiça, direitos humanos e promoção da cidadania, com vistas ao desenvolvimento social do Estado e garantia dos direitos fundamentais da pessoa; desenvolver políticas públicas e executar ações correlatas de modo a garantir o acesso à justiça e a mediação de conflitos; promover a política pública de promoção e defesa dos direitos humanos e de cidadania no âmbito do Estado, em articulação com a União e os municípios; planejar, apoiar, coordenar e executar a política estadual de amparo e garantia de direitos aos idosos e às pessoas com deficiência; coordenar, planejar e executar programas de proteção às pessoas vítimas da violência, familiares, crianças, adolescentes e defensores dos direitos humanos ameaçados de morte; desenvolver política de combate à tortura, criando mecanismos de assistência aos anistiados e vítimas; controlar e manter em funcionamento o Sistema Penitenciário do Estado, mediante a guarda e administração dos estabelecimentos prisionais, buscando a ressocialização; prestar assistência jurídica e social aos apenados e egressos do sistema prisional, assim como aos seus familiares; fiscalizar o cumprimento de regras impostas como condição à liberdade vigiada, ao livramento condicional e ao regime aberto de egressos dos estabelecimentos prisionais; desenvolver política pública estadual de medidas e penas alternativas; promover a proteção ao consumidor e atuar no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil.

ENDEREÇO:

Rua do Bom Jesus, 94, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 53030-170. Telefone: (81) 3182-7625.

ASSESSORIA DE IMPRENSA:

Virgínia Gonzaga
Telefone: (81) 3182-7621.

SOBRE O SECRETÁRIO

Pedro Eurico de Barros e Silva, pernambucano, é advogado e iniciou sua carreira política como militante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Defendeu moradores de várias ocupações de terra no Recife e na Região Metropolitana. Durante a ditadura militar, defendia presos políticos, denunciava a tortura e a perseguição política. Em 1982, foi eleito vereador do Recife e, em 1986, deputado estadual pelo PSB. No segundo governo Arraes (1986-1990), ocupou a Secretaria de Habitação, onde criou o Programa Chão e Teto, que viabilizou a construção de 20.000 casas populares, urbanização de favelas e regularização de títulos de posse de terras no Grande Recife. Foi reeleito deputado estadual em 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006. Também foi líder da oposição na legislatura de 1990 e presidente da Assembleia no biênio 1995-1996. De dezembro de 2012 a dezembro de 2014, foi secretário de Criança e de Juventude, nos governos de Eduardo Campos e João Lyra. Desde janeiro de 2015 é secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.

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